CLT ou PJ? Guia Completo para ajudar na escolha profissional
Você acabou de se formar na graduação ou está querendo mudar de emprego e durante sua busca por novas oportunidades recebeu propostas de contratação no modelo PJ?
De certo, se você nunca escutou sobre esse modelo de contração ou não teve contato direto com ele, deve ter ficado desconfiado e com muitas dúvidas.
“Como será que ele funciona? Não estão querendo me enganar?”
“Será que trabalhar como CLT não é melhor e mais confiável?”
No cenário atual do mercado de trabalho, a escolha entre ser contratado sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou PJ (Pessoa Jurídica) tem se tornado uma decisão crucial para empresas e também para profissionais.
Mas como isso afeta os dois lados da moeda?
Segundo dados divulgados pela plataforma Revelo, por exemplo, houve um aumento significativo na abertura de vagas no formato PJ.
E indicou uma tendência de mudança nas dinâmicas tradicionais de emprego.
Com quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, a decisão entre CLT ou PJ merece uma análise cuidadosa.
E saber mais sobre o assunto é importante até mesmo para profissionais que já estão no mercado há bastante tempo.
Neste artigo exploramos diversos pontos que devem ser considerados na hora de escolher entre a contratação CLT ou PJ, como:
Aspectos financeiros, benefícios trabalhistas, flexibilidade, segurança, implicações fiscais e contábeis.
Confira.
O que é CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT, representa o conjunto normativo que regula as relações de trabalho no Brasil.
A legislação foi instituída em 1943, e delineia os direitos e responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores.
Aborda questões como salário mínimo, carga horária, períodos de descanso, 13º salário, e outros aspectos fundamentais.
Na sua época de criação, a CLT foi recebida com entusiasmo, pois os trabalhadores tinham uma forte razão para desejar um código laboral que protegesse os seus interesses.
Ainda que a legislação tenha passado por alterações, ajustes e adições ao longo dos anos, a sua validade persiste até os dias atuais.
E busca sempre se adaptar às transformações na sociedade e no cenário laboral.
A contratação sob o regime da CLT envolve um acordo entre empresa e profissional, seguindo as normas celetistas.
Este processo inclui a assinatura da carteira de trabalho, exame admissional e o cumprimento de diversas obrigações e burocracias.
Ao ser contratado como CLT, o funcionário passa a ter direitos e deveres.
Embora ter os direitos laborais garantidos seja vantajoso para o trabalhador, a contratação de um funcionário CLT pode ser custoso para a empresa.
Além dos salários base, encargos sociais como INSS e FGTS, benefícios legais como férias remuneradas e 13º salário, há também a inclusão de possíveis benefícios adicionais.
Sem contar os custos indiretos, como treinamento de funcionários, por exemplo.
O que é PJ?
A contratação em regime de pessoa jurídica, conhecido como modelo PJ, é bem diferente do modelo de contratação CLT.
Ele envolve a contratação de um profissional como prestador de serviços, operando por meio de sua própria empresa ou como autônomo ao invés de ser formalmente empregado pelas diretrizes.
O trabalhador precisa ter um CNPJ operante e que possa emitir notas fiscais como pessoa jurídica, recebendo compensação pelos serviços prestados.
Essa modalidade é comumente adotada para projetos temporários, tarefas específicas ou quando a empresa busca maior flexibilidade em sua composição de colaboradores.
Entretanto, a utilização indevida desse modelo pode resultar no reconhecimento de vínculo empregatício, sujeitando a empresa a possíveis implicações legais.
Como no caso de contratação de profissionais para funções continuadas que normalmente seriam de empregados.
Por fim, a contratação sob o modelo PJ traz implicações tanto para a empresa quanto para o profissional, abrangendo aspectos fiscais e previdenciários.
Recomenda-se que ambas as partes compreendam integralmente os termos do contrato e estejam cientes das obrigações legais associadas a essa forma de relação de trabalho.
CLT X PJ: Confira as Vantagens e Desvantagens
1. Aspectos Financeiros
Não há como negar que na hora de escolher entre CLT ou PJ o aspecto financeiro é considerado um dos pontos mais importantes, não é mesmo?
Afinal, todo mundo procura uma boa remuneração.
Na contratação CLT, o salário fixo, horas extras, adicionais noturnos, e benefícios são algumas das vantagens.
Além da carteira assinada, que oferece ao trabalhador uma maior estabilidade.
Porém, o custo da contratação e a quantidade de encargos pagos pela empresa podem impactar no salário líquido, que na maioria das vezes é menor do que uma contratação PJ.
Por outro lado, enquanto trabalhadores CLT têm direito a férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio, entre outros, profissionais PJ não contam com essas proteções legais.
O que deixa a contratação mais econômica para a empresa, facilitando a negociação de um salário maior.
E para o trabalhador, a contratação PJ proporciona uma maior autonomia financeira.
Porém, é importante estar ciente que há a necessidade de gerenciar seus próprios benefícios, encargos sociais e previdenciários.
E se não fizer tudo corretamente, esse modelo pode apresentar algumas desvantagens.
Mas, nada que uma consultoria contábil não resolva.
2. Benefícios Trabalhistas
Além dos aspectos financeiros, outro ponto muito importante para se levar em consideração na hora de escolher a contratação CLT ou PJ são os benefícios.
No modelo da CLT, o trabalhador tem direito ao FGTS, contribuição com o INSS, 13º salário, férias remuneradas, licenças e seguro-desemprego garantidos por lei.
Neste ponto, o modelo de contratação PJ necessita de um pouco mais de planejamento.
Já que há a ausência dos benefícios legais mencionados acima, é preciso ter um maior controle das finanças e uma programação individual para não ter problemas futuros.
3. Flexibilidade e Autonomia
Neste contexto, é notável que os profissionais sob o regime CLT enfrentam limitações em termos de ajustes na jornada de trabalho, horários e locais de atuação.
As regras mais estruturadas e definidas pela empresa deixam as responsabilidades bem claras, porém restringem a liberdade do colaborador na configuração de sua rotina diária.
Por outro lado, a contratação PJ tem como uma das suas características a flexibilidade, visto que o profissional não mantém um vínculo empregatício formal.
A ausência deste vínculo oferece margem para personalizar a atuação profissional, adaptando-a ao seu estilo de vida e preferências individuais.
Essa diversidade de oportunidades também permite ao profissional moldar sua agenda de acordo com as suas necessidades e explorar diferentes áreas.
Enquanto a negociação de prazos e condições de pagamento proporciona um maior controle sobre sua carreira e remuneração.
4. Segurança e Estabilidade
Quanto à segurança e estabilidade, os profissionais sob o regime CLT saem ganhando com vantagens significativas.
Afinal, contam com uma maior estabilidade proporcionada pela legislação trabalhista.
Embora se deparem com uma gama diversificada de oportunidades, os profissionais PJ enfrentam a possibilidade de instabilidade nos valores recebidos mensalmente.
Esta ausência de estabilidade no emprego pode resultar em insegurança financeira para quem escolhe esse tipo de contrato.
O que exige do profissional uma gestão mais cuidadosa da sua vida financeira devido a possível oscilação nos rendimentos e ausência de garantias de emprego contínuo.
5. Implicações Fiscais e Contábeis:
Um dos aspectos mais importantes na hora de escolher entre CLT ou PJ são as implicações fiscais e contábeis, onde observamos as mais distintas características.
Optar pela contratação CLT traz a vantagem de uma notável simplificação no processo de pagamento de imposto.
Apesar dos descontos na folha de pagamento acabam sendo altos e podem ser uma das desvantagens, implicando em um menor salário líquido.
Por outro lado, o modelo de contratação PJ oferece inúmeras vantagens fiscais dependendo do faturamento e do modelo de empresa escolhidos.
Compreender as regras fiscais e contábeis, torna a abertura do CNPJ mais vantajosa possível.
Fica a dica: contrate um contador especializado que possa auxiliar nessas questões burocráticas.
Vale destacar também que, dependendo das características da relação entre o profissional PJ e a empresa, podem surgir riscos legais.
Portanto, recomenda-se cautela.
É muito importante ressaltar que o profissional PJ não está sujeito a cumprir horários, locais de trabalho ou outras regras comuns ao modelo CLT, o que caracteriza uma prática ilegal conhecida como “Pejotização“.
Tal prática ocorre quando um profissional é contratado como PJ, mas na prática acaba por desempenhar funções semelhantes às de um empregado comum.
A pejotização é crime, uma vez que está claro na CLT quais são os atributos que caracterizam a relação entre empregador e empregado.
O intuito das empresas ao adotar essa fraude é mascarar a relação de emprego, resultando em pagamentos reduzidos de encargos trabalhistas.
Portanto, independente da sua escolha, o ideal é ler atentamente o contrato e seguir conforme o que for acordado.
CLT ou PJ? 4 pontos para considerar na hora de escolher
1. Entenda os prós e os contras de cada regime
É importante elencar suas prioridades e entender melhor as vantagens e desvantagens de cada modelo de contratação.
Afinal, cada um tem suas características, que podem ser vantajosas para alguns, e desvantajosas para outros.
Em um cenário de constante evolução no mercado de trabalho, onde as dinâmicas tradicionais estão sendo redefinidas, a informação é uma ferramenta essencial.
Só assim para você tomar uma decisão consciente e alinhada com as suas metas individuais.
Cada um deve considerar cuidadosamente suas prioridades, objetivos e tolerância aos riscos ao fazer a escolha entre CLT ou PJ.
2. Busque informações sobre o mercado no qual você atua
De acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contabilizou 96,5 milhões de pessoas empregadas no trimestre encerrado em abril deste ano.
Destas, apenas 36,4%, equivalente a 35,2 milhões, estão inseridas no regime CLT.
O IBGE também revela que 12,5 milhões estão empregados no setor privado, porém sem registro formal, enquanto 25,5 milhões são classificados como trabalhadores por conta própria.
Esses números destacam a diversidade de formas de inserção no mercado de trabalho brasileiro.
E evidenciam a variedade de arranjos laborais existentes além do tradicional modelo de contratação CLT.
Procurar saber mais dados específicos sobre a sua área de atuação, pode ajudar a entender qual das opções tem a maior ocorrência e qual é a mais vantajosa na sua realidade.
3. Analise o seu momento profissional e também pessoal
Ao ponderar sobre a escolha entre os regimes de contratação é preciso também entender em qual momento da sua estrada profissional você se encontra.
Para aqueles que estão no início da carreira, a busca por estabilidade pode ser uma prioridade, proporcionando um ambiente seguro para adquirir conhecimento e experiência.
A estabilidade oferecida pelo regime CLT, com seus direitos trabalhistas e benefícios, pode ser atraente nessa fase, permitindo uma base sólida para o desenvolvimento profissional.
Em contrapartida, para aqueles que buscam maximizar a remuneração, a opção pelo regime PJ pode ser mais atrativa.
A flexibilidade financeira e a possibilidade de negociar contratos podem ser fundamentais para atingir metas financeiras mais ambiciosas.
Por isso é essencial entender o que é mais importante para você na hora de fazer essa escolha.
4. Analise qual é o estilo de vida que você busca
A escolha entre CLT ou PJ também está intrinsecamente ligada ao estilo de vida almejado.
O regime CLT oferece uma estrutura mais definida, com horários e benefícios regulares, o que pode ser atraente para quem valoriza uma rotina mais estável e previsível.
Por outro lado, o modelo PJ proporciona mais flexibilidade, permitindo adaptar o trabalho à dinâmica individual, até mesmo em situações onde se busca o trabalho remoto.
Proporciona aos profissionais escolher projetos específicos e até mesmo explorar múltiplas áreas profissionais.
Assim, ao decidir entre os dois regimes, é essencial considerar não apenas os aspectos financeiros, mas também como cada opção se alinha com o estilo de vida desejado.
Aproveite toda e qualquer oportunidade
Em suma, escolher entre ser CLT ou PJ é uma decisão complexa que envolve uma análise de diversos fatores.
Cada modalidade apresenta vantagens e desvantagens, e a decisão final precisa depender das suas prioridades e objetivos.
Avalie suas necessidades, preferências e tolerância ao risco antes de tomar uma decisão.
Em um cenário de transformação no mercado de trabalho, estar aberto para o novo e diferente é sempre o grande primeiro passo.
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