
Defensor Público: Tudo sobre a carreira (2025)
Todo postulante a uma vaga na faculdade de Direito vai escutar a célebre frase “vai fazer Direito para prestar concurso, né?” de amigos e parentes.
Apesar de chata, a pergunta tem fundamento: há várias possibilidades de atuação disponíveis mediante aprovação em concurso, inclusive a de se tornar um defensor público.
Neste artigo, vamos abordar mais profundamente como é a carreira na Defensoria Pública, como se tornar um defensor público e como funciona a prova do concurso. Confira:
Defensor público: o que faz?
O defensor público presta orientação jurídica, promove direitos humanos e defende judicialmente os interesses de pessoas que não podem pagar por um advogado.
É uma profissão nobre, na medida em que os defensores públicos trabalham com um público, em maioria, fragilizado e estigmatizado.
Também cabe ao profissional a defesa de direitos difusos, individuais ou coletivos homogêneos, por meio do ajuizamento de ações cíveis públicas.
O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 deixa claro que qualquer pessoa pode e deve ter acesso aos direitos humanos e de defesa, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.
Isso significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso à justiça, mesmo que não possam pagar, como garantia da prática de um regime democrático.
É aí que entra o defensor público.
E, como vivemos em um país extremamente desigual, a figura desse profissional se torna absolutamente necessária.
As tarefas de um defensor público incluem:
- Defesa de acusados em processo disciplinar;
- Sustentação de recursos e razões apresentados;
- Acompanhamento e comparecimento aos atos processuais e impulsionamento de processos;
- Representação dos sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos.
- Certificação da autenticidade de cópias de documentos;
- Conciliação das partes antes de uma ação cabível;
- Certificação da autenticidade de cópias de documentos;
- Assistência jurídica;
- Difusão do conhecimento dos direitos humanos e de cidadania;
- Assistência jurídica.
Defensor público federal x estadual
A principal diferença entre o defensor público estadual e o defensor público federal, como diz o nome, é o escopo de atuação.
O defensor público da União atua em processos relacionados a órgãos federais, como ações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dívidas de cartões de crédito e cheques especiais, entre outras ações.
Quem procura um defensor público federal geralmente quer entrar com uma ação contra a União, as universidades federais, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – ou seja, órgãos e instituições ligadas à União.
Basicamente, o defensor público federal atua em causas federais, e pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o defensor público estadual atua em casos que competem ao Estado, especialmente nas áreas criminal, de família e cível.
A Defensoria Pública de um Estado também pode recorrer às instâncias federais, como o STF e o STJ.
No âmbito estadual, o defensor público trabalha com casos de pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, adoção e guarda de menores, por exemplo.
Também defende acusados que não têm condições de pagar por um advogado ou acompanham a pena de quem já foi condenado.
Parte importante da atuação de um defensor público estadual é o auxílio às pessoas que lutam por direitos à moradia e à saúde, na defesa pelos direitos humanos e na proteção de mulheres vítimas de violência, entre outros.
Existe também a Defensoria Pública do Distrito Federal, órgão independente que cumpre essa função com relação aos cidadãos do DF, visto que a cidade tem natureza híbrida (não é considerada um Estado, mas tem um governador).
A carreira do Defensor Público
Não tenha dúvidas: como defensor público, você terá muito trabalho.
E, em maioria, são casos que o deixarão com a sensação de que você faz a sua parte para um mundo melhor.
Fica a dica: é preciso ter bastante empatia e facilidade para se colocar no lugar do outro ao atuar como defensor público.
Esse profissional lida majoritariamente com pessoas em condições de vulnerabilidade social.
Caso essa não seja a sua praia, existem muitas outras áreas do Direito nas quais você pode se sentir mais à vontade.
Ah!
Vale ressaltar que o defensor público não pode decidir em qual área vai atuar.
Ao passar no concurso, ele será designado à vaga que está disponível no momento.
Escolhe, no entanto, se quer trabalhar como defensor público estadual ou federal – são provas diferentes.
Como se tornar um defensor público?

Todos os cargos disponíveis para a Defensoria Pública, seja no Estado ou na União, estão disponíveis mediante aprovação em concurso público.
Ou seja – rostinho bonito, sorrisão e um bom QI (Quem Indica) não vão funcionar para conseguir essa vaga.
É preciso muito, muito estudo.
Não só para a prova, mas também para a conquista de títulos ao longo da carreira, que ajudam a completar os pontos necessários para ser aprovado.
A defensoria pública é uma carreira bastante desejada e, portanto, os concursos são bem difíceis e concorridos.
Além disso, você precisa:
- Ter concluído o curso superior em Direito;
- Ter atuado pelo menos três anos como advogado
- e ter sido aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ah, também é necessário que o postulante à vaga não tenha antecedentes criminais, tenha idoneidade moral comprovada e aptidão física e mental (com laudo médico), e que esteja em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Como funciona a prova do concurso para defensor público?
Geralmente, o concurso para defensor público inclui prova objetiva, discursiva e oral.
As provas objetivas cobram conhecimentos específicos de diversas áreas do Direito (penal, tributário, eleitoral, constitucional, e por aí vaí…) e também noções de filosofia, ciência política e sociologia.
Alguns editais (isso pode variar de acordo com o Estado) podem ainda exigir a avaliação de
títulos, de caráter classificatório.
Então, enquanto estiver estudando para o concurso, considere fazer pós-graduações ao mesmo tempo para aumentar o número de títulos.
Dito isso, não se engane.
Se você estiver pensando em seguir essa carreira, terá de estar bem preparado.
E o curso de Direito da Athon é um dos melhores caminhos que você quer alcançar esse objetivo.
Quanto ganha um defensor público?
O salário de um defensor público é pago pelo Estado ou pela União.
Nessa profissão, o profissional não recebe os honorários do cliente, porque o acesso à justiça, nesse caso, é gratuito.
Essa é uma das principais diferenças entre a Defensoria Pública e a advocacia.
Embora não seja a motivação principal da pessoa que pretende cursar Direito para, depois, prestar concurso para a Defensoria Pública, vale destacar que a remuneração é muito boa.
No Estado de São Paulo, a remuneração desse profissional concursado varia entre R$ 20 mil e R$ 25 mil mensais.
Entre os Estados, a remuneração de um defensor público estadual varia de R$ 16 mil a R$ 25 mil.
Já o salário de um defensor público federal é ainda mais alto, podendo chegar a R$ 30 mil.
Nada mal, não é?
Saiba mais: 16 Perguntas e Respostas Sobre a Carreira em Direito
Defensor público precisa de OAB?
Sim! O defensor público precisa ser formado em Direito, ter três anos de experiência comprovada na área jurídica e ter passado no Exame da OAB.
É, infelizmente, você não vai se livrar tão fácil dessa etapa.
Nada que uma boa preparação não resolva! Aqui na Athon, o curso de Direito é reconhecido por ter a maior taxa de aprovação no Exame da Ordem pela 8ª vez consecutiva!
Ou seja, estudando aqui, você estará com certeza mais preparado(a) para essa missão.
Defensor público: uma das profissões mais nobres do Direito
Falando sério: o defensor público realmente faz a diferença na vida de pessoas em situação muito precária.
Caso a assistência jurídica gratuita não fosse ofertada pelo Estado e pela União, a desigualdade certamente seria ainda maior no Brasil.
Estude desde o começo.
Prepare-se, mesmo que você ainda não saiba exatamente em qual área quer atuar.
E não esqueça de que estamos à disposição para lhe passar mais informações sobre o curso de Direito e sobre as carreiras subsequentes.
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